Objetivo é fiscalizar o serviço prestado pelas operadoras aos pacientes portadores de deficiência
Créditos: Matéria de autoria de Pedro Ivo em 23 Maio 2024, 14h41
Pedro Ivo/ Agência O Dia
Rio – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o descumprimento de contratos de planos de saúde com pessoas com deficiência. Requerida pelo deputado estadual Fred Pacheco, a CPI foi confirmada em Edição Extra do Diário Oficial do Estado do Rio, publicada nesta quinta-feira (23).
“A presente CPI possui por escopo apurar o descumprimento dos contratos de planos de saúde para as pessoas com deficiência. A pauta a ser discutida na CPI é de extrema relevância social e precede de medidas e resultados de urgência, tudo com propósito de se atingir solução das demandas que abarrotam os canais e reclamação da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Judiciário, para apresentar um posicionamento concreto para a sociedade que vem sofrendo com ações unilaterais das operadoras de planos de saúde”, informa o texto publicado no Diário Oficial.
De acordo com o texto que determina a criação, a comissão será composta de sete membros e terá o prazo de até 90 dias para concluir seus trabalhos. Esse tempo limite é prorrogável. O grupo deve atuar na fiscalização das agências reguladoras de planos de saúde e verificar se as mesmas prestam o serviço necessário.
“É uma vitória do povo do Rio, mas é principalmente uma vitória das mães e pais de PCDs que lutam com tanta bravura. Desde o ano passado, vínhamos tentando uma solução para que tratamentos não fossem interrompidos. Não funcionou, então vamos instaurar a CPI e resolver isso”, disse Fred Pacheco.
Segundo o parlamentar, a abertura da CPI vem após uma série de ações para garantir o direito à saúde de muitos pacientes PCDs que tiveram de ir à Justiça para terem suas demandas atendidas. “Nos filiamos a causa para apresentar um posicionamento concreto para a sociedade que vem sofrendo com ações unilaterais das operadoras de planos de saúde. E entendemos que o canal de debate é salutar e conseguiremos atingir o resultado pretendido”, pontuam os deputados em ato publicado no Diário Oficial do Legislativo.
Presidente da Associação Nenhum Direito a Menos, a fisioterapeuta Fabiane Alexandre Simão, 45 anos, comemorou a criação da CPI. Mãe do Daniel, de 9 anos, que tem diagnóstico de paralisia cerebral e transtorno do espectro autista, ela acredita que a CPI pode trazer foco para a atuação das operadoras. “A CPI dos planos de saúde é de suma importância, pois vai tirar o pano que esconde o que está por trás das medidas que as operadoras estão colocando em prática. Eles estão negando direito à saúde e consequentemente à vida dos nossos filhos, e os deixam em risco de morte sem a possibilidade de tratamento médico”, disse Fabiane.