Vimos pedir sua assinatura a instauração de CPI da Saúde Suplementar que está sendo proposta pelo Deputado Aúreo Ribeiro. Para nós, cidadãos brasileiros vítimas dos abusos dos Planos de Saúde e da inércia da ANS, não importa de qual partido é o proponente. O que nos importa é a saúde e o direito a viver de nossos filhos e parentes.
Não é de hoje que as Operadoras de Planos de Saúde vêm desrespeitando a própria natureza e objetivos da Saúde Suplementar, atacando de todas as maneiras os regulamentos da ANS e ignorando sumariamente as Leis promulgadas por essa Casa Parlamentar.
A começar com o fim dos planos de saúde individuais, pelo simples fato de que seus aumentos são regulados pela ANS que, de acordo com sua regulamentação, utiliza-se de dados de mercado, cruzandos com demanda e custos dos serviços prestados. Ocorre que as Operadoras entendem que os aumentos de preços são oportunidades de lucro e não de repasse de custos.
Essa conduta obrigou a mais de 50% dos beneficiários de planos de saúde a ou aderirem a planos coletivos ou a criarem CNPJ de empresas tão somente para ter um plano de saúde adequado. Planos a partir de 2 vidas, o que confirmar o único objetivo das Operadoras é escapar do controle regulatório do Estado.
Após a publicação da Lei que altera a Lei dos Planos de Saúde, garantido que os procedimentos fora do Rol, mas prescritos por médico e com eficácia comprovada, devem ser cobertos pelos planos, as Operadoras seguem negando tais procedimentos sob alegação de que não estão no Rol, desafiando a ordem pública e a instituição Congresso Nacional!
Ainda que seus lucros sejam exorbitantes, como demonstram os últimos balanços das Operadoras, as mesmas pagam muito pouco para seus referenciados, o que os obrigam a reduzir o tempo de atendimento de cada paciente, para atenderem mais clientes, reduzindo a qualidade dos diagnósticos e das terapias. E, de outro lado, as Operadoras legislam como querem, se recusando a aceitar os recibos e notas fiscais como documentos bastantes para comprovação de despesas reembolsáveis, criando assim uma montanha de reembolsos não pagos aos beneficiários.
Outro tema que causa arrepios, é a Portabilidade.
As operadoras gestoras dos Planos de Origem enxergam na Portabilidade, a oportunidade de se livrar de beneficiários que utilizam mais dos seus serviços, porque para elas, o cliente ideal é o que paga, não reclama e não usa seus serviços. Por outro lado, quando a mesma é gestora do Plano de Destino, todos os obstáculos e abusos são colocados em prática. Primeiro que os sistemas de abertura de novos contratos das principais operadoras não permitem ao corretor dar entrada em nova apólice por Portabilidade. Isso quando lhes pagam comissão pela apólice (o não pagamento visa desestimular o corretor a praticar a Portabilidade ao cliente). Ainda, exigem o preenchimento de Declaração de Saúde, algo vetado pelo regulamento da ANS e pela Lei. E quando descobrem que o beneficiário é uma pessoa com deficiencia ou em tratamento oncologico, por exemplo, simplesmente negam a portabilidade ou propoem aumento de 30% no valor da tabela vigente, o que também representa infração pela ANS e CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR!
Há relatos de negativas de portabilidade “em razão da deficiência” do beneficiário, o que também é crime de acordo com a Lei da Inclusão.
E agora, lidamos com o cancelamento em massa e unilateral dos planos de saúde para pessoas com autismo.
O que mais deixa a população boquiaberta é a mais absoluta inércia da ANS, que beira a conivência, cujo presidente demonstra estar mais preocupado em comparecer a eventos do que cuidar das pessoas que contam com ele e sua equipe.
Por isso, pedimos a todos os Deputados que assinem a CPI da Saude Suplementar para investigar os desmandos, pedir indiciamentos, alterar as Leis para que no ambiente de Saúde Suplementar cumpra a sua razão de ser, e que nele fiquem aquelas empresa que entendem que seu papel social nesta que é uma política de Estado, está acima do lucro desmedido, que hoje pisa sobre o sangue de quem mais precisa dela.
Muito Obrigado
Marcello Patelli, Maria Arraz, Roseli Reis e todos os milhões de Pais, Mães, Parentes de Pessoas com Deficiências, Idosos e outros desacolhidos.
Somos pais e mães de crianças com deficiências severas e multiplas. Tivemos nossos filhos expulsos de uma escola especializada que era referencia no mundo e não vamos permitir mais abusos contra nossa família PCD.